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Atividade: Liberdade de Expressão e Discurso de Ódio
Leia os textos e responda às questões.
Texto 1
Artigo 5º da Constituição Federal (1988)
“IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.”
Texto 2
O que é discurso de ódio?
Discurso de ódio é qualquer forma de comunicação que ataque ou discrimine uma pessoa ou grupo com base em características como raça, etnia, religião, gênero, orientação sexual ou deficiência. Esse tipo de discurso pode gerar violência e exclusão social.
1. De acordo com o Texto 1, qual princípio fundamental é garantido pela Constituição Brasileira?
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2. O Texto 2 explica o conceito de discurso de ódio. Qual a principal diferença entre liberdade de expressão e discurso de ódio?
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3. Leia as frases abaixo e indique qual delas é um exemplo de liberdade de expressão e qual representa discurso de ódio. Justifique sua resposta.
a) “Acredito que todos devem ter os mesmos direitos, independentemente de sua origem.”
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b) “Pessoas desse grupo são perigosas e não deveriam estar aqui!”
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4. Segundo a Constituição Federal, o que impede que alguém use a liberdade de expressão para violar a honra e a imagem de outra pessoa?
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5. Explique por que o anonimato é vedado pela Constituição quando se trata da manifestação do pensamento.
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6. Uma escola decidiu não permitir que alunos usem camisetas com frases ofensivas. Essa decisão limita a liberdade de expressão? Por quê?
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7. Leia o seguinte comentário de uma rede social e analise se se trata de liberdade de expressão ou discurso de ódio:
“Essas pessoas são um perigo para nossa sociedade e não deveriam existir.”
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8. Qual a relação entre o discurso de ódio e o risco de violência na sociedade?
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9. A liberdade de expressão permite que alguém espalhe fake news ou informações falsas? Justifique.
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10. Complete a frase com “Liberdade de Expressão” ou “Discurso de Ódio”:
a) Criticar pacificamente um governante por sua gestão é um exemplo de _____________________________.
b) Incitar violência contra um grupo religioso é um caso de ________________________________________.
11. As redes sociais devem ser responsáveis por controlar conteúdos de discurso de ódio? Explique sua opinião.
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12. Leia a seguinte manchete de jornal:
“Grupo protesta pacificamente contra corte de verbas na educação.”
A manifestação citada na manchete é um exemplo de liberdade de expressão ou de discurso de ódio? Justifique.
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13. Marque a alternativa correta:
a) A liberdade de expressão permite qualquer tipo de discurso, mesmo os ofensivos.
b) Discurso de ódio pode ser punido por lei em alguns casos.
c) As redes sociais não podem limitar a liberdade de expressão.
d) A Constituição permite o anonimato na manifestação do pensamento.
14. Julgue se as afirmações abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) A liberdade de expressão é um direito absoluto, sem restrições.
( ) O discurso de ódio pode gerar exclusão e violência.
( ) A crítica política faz parte da liberdade de expressão.
( ) A Constituição garante a liberdade de expressão, mas impõe limites para proteger direitos fundamentais.
15. Analise as situações abaixo e marque se representam Liberdade de Expressão (LE) ou Discurso de Ódio (DO). Justifique sua resposta.
a) Um cidadão critica pacificamente um projeto de lei em um jornal. ( )
b) Um usuário de rede social posta ofensas raciais contra um jogador de futebol. ( )
c) Um grupo de estudantes organiza uma manifestação para pedir melhorias na escola. ( )
d) Uma pessoa compartilha mensagens dizendo que determinados grupos sociais devem ser excluídos da sociedade. ( )
e) Um humorista faz uma piada sobre o cotidiano político do país. ( )
f) Um professor ensina sobre diferentes religiões em sala de aula. ( )
g) Um apresentador de TV defende abertamente a discriminação contra um grupo específico de pessoas. ( )
h) Um influencer divulga uma informação falsa que pode prejudicar a reputação de uma pessoa. ( )
i) Um cidadão faz uma crítica construtiva ao prefeito de sua cidade. ( )
j) Um grupo de pessoas se reúne pacificamente para defender direitos sociais. ( )
k) Um político diz publicamente que um determinado grupo social não deveria ter direitos iguais. ( )
l) Um escritor lança um livro que questiona decisões governamentais. ( )
m) Um usuário de rede social faz ameaças de violência contra uma comunidade LGBTQIA+. ( )
n) Um artista expõe uma obra criticando o racismo na sociedade. ( )
o) Um estudante discorda do professor em um debate sobre economia e apresenta argumentos. ( )
p) Um grupo extremista espalha cartazes dizendo que um determinado grupo religioso deve ser expulso do país. ( )
q) Uma rádio comunitária entrevista especialistas sobre o impacto das mudanças climáticas. ( )
r) Uma celebridade faz piadas ofensivas e preconceituosas contra pessoas de determinada etnia. ( )
s) Um grupo de trabalhadores faz greve para reivindicar melhores condições de trabalho. ( )
t) Um site publica artigos negando o Holocausto e incentivando o ódio contra minorias. ( )
u) Um aluno critica uma decisão da escola em uma redação sem ofender ninguém. ( )
v) Um professor ensina que mulheres são inferiores aos homens e devem obedecer a eles. ( )
w) Um jornalista publica uma investigação sobre corrupção em um órgão público. ( )
x) Um grupo de amigos faz um protesto pacífico contra a destruição da floresta amazônica. ( )
y) Um palestrante afirma que um determinado povo é naturalmente menos inteligente. ( )
z) Um usuário de rede social xinga e humilha publicamente outra pessoa devido à sua orientação sexual. ( )
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GABARITO:
1. O Texto 1 garante o direito à liberdade de expressão, permitindo que as pessoas manifestem suas opiniões livremente, desde que não violem direitos de terceiros, como a honra e a imagem.
2. A liberdade de expressão permite que as pessoas se manifestem sem censura, desde que respeitem os direitos dos outros. Já o discurso de ódio promove preconceito e incitação à violência contra grupos ou indivíduos, sendo ilegal.
3.
a) Liberdade de Expressão – A frase defende a igualdade e não discrimina ninguém.
b) Discurso de Ódio – A frase incita a intolerância e pode levar à exclusão social.
4. A Constituição protege a liberdade de expressão, mas impõe limites para evitar abusos. Quando a manifestação fere a honra, a imagem ou a dignidade de outra pessoa, pode ser considerada ilegal e sujeita a penalidades.
5. O anonimato é vedado para que cada pessoa assuma a responsabilidade pelo que diz. Isso evita que discursos de ódio sejam disseminados sem que o autor possa ser responsabilizado.
6. Não. A escola tem o direito de estabelecer regras para garantir um ambiente respeitoso. Liberdade de expressão não significa poder ofender ou desrespeitar outras pessoas.
7. Discurso de Ódio – A frase ataca um grupo específico e pode incentivar a violência ou discriminação.
8. O discurso de ódio pode reforçar preconceitos e gerar exclusão social, aumentando a violência contra grupos marginalizados. Ele cria um ambiente de intolerância e pode levar a crimes motivados por ódio.
9. Não. A liberdade de expressão não inclui o direito de espalhar mentiras ou fake news, especialmente se elas causarem danos à sociedade ou a indivíduos.
10.
a) Liberdade de Expressão
b) Discurso de Ódio
11. Resposta pessoal. Argumentos possíveis:
- Sim – As redes sociais devem combater discurso de ódio para evitar violência e exclusão.
- Não – Isso pode levar à censura excessiva.
12. Liberdade de Expressão – O protesto pacífico faz parte dos direitos democráticos e não incita violência.
13. Alternativa b) – “Discurso de ódio pode ser punido por lei em alguns casos.”
14.
( F ) A liberdade de expressão é um direito absoluto, sem restrições. (Ela tem limites, como não ferir direitos de terceiros.)
( V ) O discurso de ódio pode gerar exclusão e violência.
( V ) A crítica política faz parte da liberdade de expressão.
( V ) A Constituição garante a liberdade de expressão, mas impõe limites para proteger direitos fundamentais.
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15. a) LE – Críticas a projetos de lei são parte da liberdade de expressão.
b) DO – Ofensas raciais são discurso de ódio, pois discriminam um grupo.
c) LE – Protestar pacificamente por melhorias é um direito democrático.
d) DO – Mensagens que incentivam a exclusão de grupos são discurso de ódio.
e) LE – Humor sobre política faz parte da liberdade de expressão.
f) LE – Ensinar sobre diferentes religiões é parte do conhecimento.
g) DO – Incentivar a discriminação contra grupos específicos é discurso de ódio.
h) DO – Difamar alguém com informações falsas não é liberdade de expressão.
i) LE – Críticas construtivas a políticos são normais em uma democracia.
j) LE – Reuniões pacíficas para defender direitos são protegidas por lei.
k) DO – Defender publicamente a retirada de direitos de um grupo é discurso de ódio.
l) LE – Publicar livros que questionam governos é liberdade de expressão.
m) DO – Ameaças a grupos LGBTQIA+ configuram discurso de ódio.
n) LE – Críticas ao racismo são parte do debate social e cultural.
o) LE – Oposição argumentativa em debates acadêmicos é válida.
p) DO – Propagandas que incentivam ódio contra grupos religiosos são discurso de ódio.
q) LE – Entrevistas sobre mudanças climáticas são parte da liberdade de imprensa.
r) DO – Piadas que reforçam preconceitos étnicos são discurso de ódio.
s) LE – Greves são um direito dos trabalhadores.
t) DO – Negar eventos históricos e incentivar ódio contra minorias é discurso de ódio.
u) LE – Críticas respeitosas à escola fazem parte do direito de expressão.
v) DO – Ensinar que um gênero é inferior a outro é discurso de ódio.
w) LE – Investigações sobre corrupção são fundamentais para a democracia.
x) LE – Protestos pacíficos por causas ambientais são permitidos.
y) DO – Afirmar que um povo é menos inteligente é discurso de ódio.
z) DO – Xingar e humilhar alguém com base em sua orientação sexual é discurso de ódio.
